Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do Marfin Agents, plataforma de agentes de inteligência artificial operada pela Marfin("nós", "nosso"), disponível em agents.marfin.co. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. Conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Cada conta é para uso individual — compartilhamento é proibido.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, cometam fraude ou causem prejuízo a outros usuários.

2. O que o Serviço faz

O Marfin Agents é um marketplace e ambiente de execução de agentes de IA. Você pode:

• Executar agentes pré-existentes do catálogo ("platform agents").
• Criar seus próprios agentes ("custom agents").
• Conectar serviços externos (Gmail, GitHub, Slack, etc.) como conectores MCP.
• Comprar créditos pra pagar pelas execuções.

3. Créditos e pagamentos

• O uso do Serviço é pago via créditos pré-pagos, comprados em pacotes ou sob demanda via Stripe.
• Cada execução consome créditos. O custo pode ser fixo (platform agents) ou variável (pricing dinâmico — cobrado pelo consumo real de CPU/tokens).
• Créditos comprados não são reembolsáveis, exceto onde exigido por lei.
• Créditos não expiram enquanto sua conta estiver ativa. Se deletar a conta, créditos não utilizados são perdidos.

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais.
• Gerar spam, phishing, malware ou conteúdo que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar limites, mecanismos de segurança ou sistemas anti-fraude.
• Fazer engenharia reversa, scraping massivo ou acesso automatizado não autorizado.
• Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização por escrito.
• Usar conectores para acessar dados de terceiros sem a autorização deles (ex.: logar com a conta de outra pessoa).

5. Conectores de terceiros

Ao conectar serviços externos (Gmail, GitHub, etc.), você autoriza a Marfin a acessar os dados desses serviços via OAuth ou API key, somente no escopo solicitado e apenas para executar ações requisitadas por você através dos agentes. Você pode desconectar a qualquer momento em /connectors e revogar o acesso diretamente no provedor original.

O uso de cada serviço externo também é regido pelos Termos próprios daquele serviço. A Marfin não é responsável por mudanças, bugs ou interrupções causadas pelos provedores externos.

6. Conteúdo gerado por IA

Os outputs dos agentes são gerados por modelos de IA de terceiros e podem conter imprecisões, erros ou vieses. Você é responsável por revisar e validar qualquer output antes de usá-lo, especialmente em contextos profissionais, legais, médicos ou financeiros.

Você mantém a propriedade dos outputs gerados com seus agentes, sujeito aos termos dos provedores de IA utilizados. A Marfin renuncia expressamente a qualquer reivindicação de propriedade sobre esses outputs.

7. Propriedade intelectual

• O software, marcas, design e conteúdo do Serviço são de propriedade da Marfin.
• Você não adquire nenhum direito sobre esses ativos ao usar o Serviço.
• Agentes custom criados por você permanecem seus, mas você concede à Marfin uma licença limitada pra hospedar e executar esses agentes dentro da plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei:

• Não garantimos disponibilidade contínua, ausência de bugs ou resultados específicos.
• Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso do Serviço.
• Nossa responsabilidade máxima agregada é limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Indenização

Você concorda em indenizar a Marfin por quaisquer reclamações, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso indevido do Serviço ou violação destes Termos.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por email ou dentro do Serviço. Continuar usando após a data de vigência significa aceitação.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /settings. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou inatividade prolongada.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente pra dirimir controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas ou notificações legais: support@marfin.co